Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurÃdico pátrio, Ainda mais precisamente a carta polÃtica, garante a Lindas as empregadas gestantes a estabilidade no emprego desde a concepção até cinco meses após este parto. É este que disciplina o art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até que venha ser disciplinada a maté especialmenteria disposta no inciso I do art.
A autorizaçãeste para que ESTES credores de precatórios do estado por Sãeste Paulo permitam usar esses tÃtulos para remunerar dÃvidas tributárias tem aquecido o Comércio. Resoluçãeste da Procuradoria-Global do Estado fez com de que empresas do todos os portes e áreas do atuação intensificassem AS SUAS buscas por precatórios com a finalidade do quitar dÃvidas estaduais.
Cada Classe terá um tipo por parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar utilizando a parcela mÃnima do R$ 50. Já as micro e pequenas companhias poderão criar este parcelamento usando 1 valor mÃnimo de R$ 300. Segundo dados do Ministé especialmenterio do Produção, do janeiro a maio por 2018 as MPEs foram responsáveis pela geraçãeste […]
As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor desde 11 do novembro por 2017, e que ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança de mais do cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernização da legislaçãeste trabalhista e a flexibilizaçãeste das relações por trabalho, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 atravfois por negociaçãeste direta entre empregado e patrãeste; permissãeste do manejorefregatráfego de grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologação do rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isenção do custas judiciais exclusivamente para empregados com renda inferior a 40% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]
A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sfoirie usando ajuste sazonal, informou a Fundaçãeste Getúlio Vargas (FGV). Este Ãndice do Confiança do Consumidor (ICC) passou de 82,1 pontos em junho de modo a 84,2 pontos em julho. O indicador vinha de 3 meses consecutivos por retraçãeste. “Normalmente, após a ocorrência do choques tais como o de maio, a confiança Destes agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.
A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio por Brusque (SC) de modo a determinar o prosseguimento do uma proceder civil pública movida contra um banco em razãeste da cobrança automática do tarifa por renovação cadastral Destes servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é que este municÃpio tem legitimidade ativa de modo a tutelar os direitos individuais homogêneos em questão, já de que veja ESTES entes polÃticos têm o dever-poder do proteçãeste de valores fundamentais e de que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.
Depois, editar leis que vão se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue usando uma geraçãeste. Então, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, de que é a primeira de que quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilÃcitas. Todos ESTES povos sãeste violentos, incluindo o […]
A empresa autora, uma exportadora do caffois localizada Bônus em Santos (SP), ajuizou o recurso voluntário para recorrer da decisãeste proferida através Delegacia da Receita Federal em São Paulo. O Fisco não aceitou ESTES crfoiditos fiscais da companhia por entender que ela fez parte do um esquema do corrupção descoberto em 2010 pela PolÃcia Federal. Segundo as operações broca faça um link e tempo de colheita, uma rede do vendedoras […]
Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente houve regularizaçãeste de 40 mil microempreendedores individuais. De modo a o Sebrae, a crise econômica foi 1 dos principais motivos qual levaram cerca por 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]
Basta acontecer uma dissoluçãeste irregular da empresa de modo a qual sócio mesmo que responsabilizado por tributos
Deve ser sancionado até este dia seis de agosto este projeto de lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Brasileiro Destes microempreendedores individuais, microempresas e companhias do pequeno porte de que foram excluÃdos do regime especial em 1º do janeiro por dÃvidas tributárias. Além da hipotese por retornar ao regime, as companhias poderão ser beneficiadas usando até 90% do desconto e renegociação das inadimplências.
Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princÃpio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta DE Nações Unidas. Utilizando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste usando alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, para construir um mundo mais justo e fraterno.
Basta a dissoluçãeste irregular da empresa para qual seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dÃvidas fiscais da companhia. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por dé especialmentebitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada utilizando este fundamento de de que somente nas hipóteses do infraçãeste à lei ou por dissolução irregular da sociedade é qual podem possibilitar gerar a responsabilizaçãeste pessoal do dirigente.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Precisamente que represente um sinal do alento às empresas devedoras, a maté especialmenteria deve demorar para sair do papel. O Projeto por Lei nº 7.512 foi familial e apresentado em 2014 e busca anistiar somente as multas da entrega em atraso […]
Bastante se discutia no âmbito Destes Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo Destes maus serviços prestados pelo fornecedor de que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. De autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo busca reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste por cunho moral pelo “tempo perdidoâ€, ou seja, dá-se ao tempo livre o feição do natural jurÃdico tutelado.